Termos e Condições de Uso


Última atualização: 04 de Dezembro de 2018 

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por MARIA CAROLINA ABUMRAD ME, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.811.421/0001-63. 

Qualquer INTERESSADO em utilizar os serviços da TREND2BOX deverá, antes de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem. 

A TREND2BOX poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes TERMOS visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE. 

- DEFINIÇÕES: 

1.1 Nestes TERMOS, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo: 

ANÚNCIO - toda e qualquer oferta de produto veiculada no SITE; 

CANCELAMENTO – cancelamento da compra antes do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR; 

DADOS PESSOAIS - todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE; 

DEVOLUÇÃO – devolução do produto após o recebimento pelo USUÁRIO COMPRADOR; 

TRENDBANK – ambiente do SITE, onde são refletidas as entradas e saídas de um USUÁRIO, referentes aos valores recebidos pelas vendas concluídas no SITE; 

INTERESSADO - a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado; 

NEGOCIAÇÃO - operação de compra e venda realizada através do SITE; 

CARRINHO - opção de compra que permite ao USUÁRIO adquirir um ou mais produtos pagando um único frete, na mesma compra;  

SITE – site www.trend2box.com ou aplicativo TREND2BOX; TERMOS - os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site; 

USUÁRIOS - pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei, cadastradas SITE; 

USUÁRIOS VENDEDORES - USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus produtos; 

USUÁRIOS COMPRADORES - USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras de produtos. 

PARTES - significa a TREND2BOX e os USUÁRIOS quando referidos conjuntamente; 

PARTE - significa a TREND2BOX ou os USUÁRIOS, quando referidos individualmente; 

WIRECARD - Wirecard Brasil S/A (CNPJ nº 08.718.431/0001-08), Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento. 

2- OBJETO 

2.1 Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pela TREND2BOX, que consistem em: 

2.1.1 Ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS VENDEDORES tenham seus produtos anunciados para venda, sejam eles, novos, seminovos ou usados, e; 

2.1.2 viabilizar a venda entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados. 

2.2 Todas as fases da NEGOCIAÇÃO, desde o ANÚNCIO, até o ENVIO, devem ser integralmente realizadas pela TREND2BOX dentro da plataforma do SITE, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a NEGOCIAÇÃO, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes TERMOS. 

2.3 O serviço oferecido pela TREND2BOX é de venda e compra consignada, sendo que as condições de venda dos produtos anunciados no site não serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos USUÁRIOS VENDEDORES. O USUÁRIO COMPRADOR compreende e aceita que o SITE fornece garantia dos produtos anunciados, visto que passam por curadoria. 

2.4 As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade EXCLUSIVA da TREND2BOX. 

2.5  A  TREND2BOX tenta ser o mais fiel possível ao descrever produtos. Contudo, a TREND2BOX não garante que as descrições de produto ou conteúdo de qualquer Serviço TREND2BOX sejam exatas, completas, atuais ou livres de erros. Se um produto ofertado pela própria TREND2BOX não for conforme descrito, você poderá devolvê-lo conforme nossas políticas de devoluções e reembolso (não assumimos nenhuma obrigação além de receber o produto em questão e proceder ao reembolso, conforme nossa política). 

 2.6 Os preços exibidos em páginas de produtos ou Serviços TREND2BOX podem sofrer variações a qualquer tempo. O preço informado é válido apenas para compra no momento em que o produto é exibido, e desde que o produto esteja disponível em estoque. A TREND2BOX poderá alterar o preço a qualquer momento, para mais ou para menos. A conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto em nossos estoques. 

2.7 VENDA DE PRODUTOS PARA USO PRÓPRIO / PROIBIDA REVENDA - Os produtos vendidos pelo site www.trend2box.com são destinados somente para consumo dos respectivos compradores e não para revenda futura ou para fins comerciais. Se você estiver comprando produtos na TREND2BOX para revenda ou para fins comerciais, nós poderemos tomar as medidas cabíveis, dentre elas, suspensão ou cancelamento da sua conta TREND2BOX. 

2.8 Em caso de ser apurada, em qualquer tempo, qualquer falsificação, contrafação ou outra forma de fraude decorrente da comercialização de produtos ilícitos pelos Usuários Vendedores, a TREND2BOX adotará as providências necessárias fixadas na lei vigente do Brasil. 

2.9 É facultada a TREND2BOX, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, Layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Site. 

- CADASTRAMENTO 

3.1 O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS. 

3.2 SOMENTE PODERÃO CADASTRAR-SE NO SITE MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, CAPAZES NA FORMA DA LEI; QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NO CPF/MF E SEJAM TITULARES DE CONTA BANCÁRIA REGISTRADA SOB O MESMO CPF DO CADASTRO NO SITE; E POSSUAM UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO. 

3.3 Para solicitação de cadastramento, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração. 

3.4 O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do INTERESSADO, não sendo a TREND2BOX responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados. 

3.4.1 Sem prejuízo do disposto no item 3.4. acima, a TREND2BOX poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas. 

3.5 Após análise, o SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros. 

3.6 O cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO. 

3.7 Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia. 

3.8 OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE DADOS BANCÁRIOS, SERÃO UTILIZADOS PELA WIRECARD, EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS, CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 9 DESTES TERMOS. PARA TANTO, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE AUTORIZA O SITE A COMPARTILHAR OS SEUS DADOS COM A WIRECARD. 

3.9 Sem prejuízo de outras medidas, a TREND2BOX poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, se: 

3.9.1 o USUÁRIO que descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS; 

3.9.2 descumprir com seus deveres de USUÁRIO; 

3.9.3 praticar atos fraudulentos ou dolosos; 

3.9.4 não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; 

3.9.5 os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. 

3.10 Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados. 

3.11 USUÁRIOS que tenham sido inabilitados pela TREND2BOX não poderão realizar novo cadastro no SITE. 

3.12 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma mensagem no chat online do SITE, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, a TREND2BOX irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável. 

- ACESSO AO SITE 

4.1 O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente responsável pela utilização dos serviços do SITE em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, às quais jamais devem ser fornecidas a terceiros. 

4.2 Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o SITE por meio de contato com o chat de atendimento. Até apurar o quanto ocorrido, o SITE manterá bloqueado o cadastro do USUÁRIO, por medida de segurança. 

4.3 O USUÁRIO deverá adotar um apelido para utilização no SITE. Fica estabelecido que o apelido do USUÁRIO não poderá guardar qualquer semelhança com o nome TREND2BOX nem com qualquer outra marca registrada. O USUÁRIO não poderá usar um apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados por ele pertencem a TREND2BOX, que seja considerado ofensivo ou que contenha informações do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico que permita a identificação do USUÁRIO fora do SITE. 

- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS 

5.1 Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos presentes TERMOS, demais políticas da TREND2BOX e, em especial, pela legislação vigente no Brasil. 

5.2 Fica expressamente proibido enviar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a: 

5.2.1 armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; 

5.2.2 medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; 

5.2.3 produtos roubados ou furtados; 

5.2.4 órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte; 

5.2.5 moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção; 

5.2.6 produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros; 

5.2.7 ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais; 

5.2.8 produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes; 

5.2.9 cigarros e outros produtos derivados do tabaco; 

5.2.10 aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores; 

5.2.11 CDs que contenham música em formato MP3; 

5.2.12 produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes; 

5.2.13 produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária; 

5.2.14 bebidas em geral e produtos alimentícios; 

5.2.15 máquinas de cartão de crédito/débito e outros; 

5.2.16 produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; 

5.2.17 quaisquer espécies de animais ou partes de animais; 

5.2.18 amostra grátis ou brindes. 

5.3 Além de observar as restrições do item 5.2. acima, o USUÁRIO VENDEDOR está ciente que não poderá enviar produtos que: 

5.3.1 tenham conteúdo ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; 

5.3.2 induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; 

5.3.3 promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo; 

5.3.4 sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; 

5.3.5 violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros; 

5.3.6 de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; 

5.3.7 estejam fora da data de validade. 

5.4 A TREND2BOX poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos que violem as regras aqui estabelecidas. 

5.5 Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: 

5.5.1 divulgar dados de contato do USUÁRIO através de lojinha no SITE; 

5.5.2 sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda de produtos anunciados no SITE seja consumada fora da plataforma do SITE; 

5.5.3 instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; 

5.5.4 alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; 

5.5.5 desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; 

5.5.6 incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição. 

5.6 O USUÁRIO COMPRADOR deverá: 

5.6.1 ter capacidade legal para comprar o produto; 

5.6.2 após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, não contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes com o SITE; 

5.6.3 efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto. 

 5.7 O USUÁRIO VENDEDOR deverá: 

5.7.1 ter capacidade legal para negociar o preço do produto; 

5.7.2 não entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes com o SITE; 

6- ANÚNCIOS 

6.1 Ao ser incluído os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a: 

6.1.1 ter entregado o produto para a TREND2BOX; 

6.1.2 respeitar a legislação vigente; 

6.1.3 informar com clareza as características do produto ou do serviço ao preencher o romaneio de QUERO VENDER, confirmar ou alterar atentamente o preço nas aprovações pendentes; 

6.1.4 confirmar as informações corretas de produto ofertado; 

6.1.5 a TREND2BOX se compromete a utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria; 

6.1.6 não informar em qualquer parte do anúncio formas para contato fora do SITE; 

6.1.7 não realizar práticas abusivas. 

6.2 O USUÁRIO VENDEDOR está expressamente ciente que ao ter seu produto enviado cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória, o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão ser enviados junto ao produto. 

6.3 A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pela TREND2BOX e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos apenas e tão somente a título de informação.

6.4 A TREND2BOX está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pelo USUÁRIO VENDEDOR. A customização da descrição realizada pelo USUÁRIO VENDEDOR não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através do chat online. 

6.5 As fotografias do produto devem ser feitas pela TREND2BOX e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro. 

6.6 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável por aceitar o valor definido cobrado pelo produto. 

6.7 O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade ao enviar os produtos. 

6.8 O USUÁRIO VENDEDOR responderá perante a TREND2BOX, o USUÁRIO COMPRADOR, bem como perante terceiros, por qualquer entrega de PRODUTOS ilícitos  a TREND2BOX, arcando com os prejuízos diretos e indiretos, ainda que tais prejuízos decorram de culpa na  entrega do PRODUTO ilícito cuja ilicitude, ao tempo da entrega, o USUÁRIO VENDEDOR não tivesse ciência. 

6.9 Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS através do chat online. 

6.10 O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação. 

6.11 O USUÁRIO VENDEDOR desde já autoriza também que os produtos por ele vendidos sejam revendidos no SITE por terceiros utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos. 

6.12 Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS. 

6.13 Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS 

7 - DISPONIBILIDADE DO PRODUTO 

7.1 O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos. 

8 - COMUNICAÇÕES 

8.1 Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR entre em contato e direcione o USUÁRIO COMPRADOR, ou vice versa, para outros veículos com a finalidade de concluir a NEGOCIAÇÃO fora do SITE. 

8.2 O USUÁRIO aceita que não é permitido pedir para inserir no próprio ANÚNCIO, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros. 

- FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS 

9.1 As transações realizadas através do SITE serão processadas pela WIRECARD. 

9.1.1 A WIRECARD é um serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos. 

9.1.2 Antes de utilizar os serviços da TREND2BOX, o USUÁRIO deverá acessar o site da WIRECARD (www.WIRECARD.com.br) e consultar o Contrato de Uso dos Serviços Wirecard https://wirecard.com.br/contrato/), bem como concordar com a política de privacidade da WIRECARD, disponível em https://wirecard.com.br/politica-de-privacidade/. 

9.1.3 Ao utilizar os serviços da TREND2BOX, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo ao CONTRATO WIRECARD, com os direitos e deveres definidos pela WIRECARD em seu contrato público. 

9.1.4 A responsabilidade pela realização da transação será exclusiva da WIRECARD de acordo com as regras e limitações previstas no CONTRATO WIRECARD. 

9.1.5 Os valores das tarifas devidas à WIRECARD estão descritos em seu site (www.wirecard.com.br) e poderão ser alterados a critério exclusivo da WIRECARD na forma e condições do CONTRATO WIRECARD. A TREND2BOX não é responsável por essas alterações. 

9.1.6 Para garantir a integridade das transações, os dados fornecidos a TREND2BOX serão compartilhados com a WIRECARD. 

9.1.7 A WIRECARD se responsabiliza pela segurança e sigilo dos dados o USUÁRIO a que tiver acesso. 

9.1.8 A WIRECARD não dará tratamento aos dados do USUÁRIO para fins diferentes daqueles estabelecidos nestes TERMOS e no CONTRATO WIRECARD. 

9.1.9 É vedado ao USUÁRIO usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não a WIRECARD. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE. 

9.2 Os valores pagos na aquisição dos produtos pelo USUÁRIO COMPRADOR serão creditados no TRENDBANK do USUÁRIO VENDEDOR em 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR ou da comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelos Correios na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro. 

9.3 O USUÁRIO COMPRADOR será notificado pelo SITE para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 03 (três) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUÁRIO VENDEDOR. 

9.4 O USUÁRIO COMPRADOR que cancelar a compra será reembolsado em até 15 dias úteis, da seguinte forma: Cupom. Caso seja casos de avaria, poderá haver estorno financeiro. Se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via WIRECARD, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do USUÁRIO, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador; se o pagamento foi feito via boleto bancário, o USUÁRIO COMPRADOR receberá um e-mail do SITE, com orientações e um link para realização da transferência do valor para uma conta corrente bancária de titularidade do USUÁRIO COMPRADOR.   

9.5 Caso o USUÁRIO COMPRADOR encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento do SITE, oportunidade em que será orientado a criar uma conta WIRECARD, por intermédio da qual o reembolso se efetivará. 

9.6 Os USUÁRIOS têm expressa ciência que, por motivos de segurança, todas as solicitações de saque e/ou reembolso iniciadas devem ser concluídas pelos USUÁRIOS no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de cancelamento do procedimento pelo SITE, sem direito de indenização ao USUÁRIO. 

9.7 O saldo do USUÁRIO poderá ser bloqueado caso o ele tenha deixado de quitar qualquer cobrança enviada pelo SITE, tais como, devolução, pelo USUÁRIO VENDEDOR, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo USUÁRIO COMPRADOR, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente foram concluídas com sucesso; etc.

9.8 A TREND2BOX poderá, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento decorrente de vendas com perfil suspeito. 

10 - REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO VENDEDOR 

10.1 Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação e cadastro, a TREND2BOX cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma comissão sobre o valor de venda do produto. O percentual da comissão é de 40%, deduzidas as taxas administrativas da plataforma de e-commerce. 

10.2 Será cobrada uma taxa de saque, no valor de R$3,50 (três reais e cinquenta centavos) independente do valor a ser sacado. 

 11 - PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS 

11.1 O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto via Correios para a TREND2BOX no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de preenchimento do QUERO VENDER, utilizando a etiqueta de postagem emitida pelo SITE. 

11.2 Excepcionalmente para casos em que os produtos que não possam ser enviados via Correios em razão de suas dimensões, natureza ou características, o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão entrar em contato com a TREND2BOX. 

11.3 O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, é responsabilidade exclusiva dos Correios. Da mesma forma, os Correios serão os únicos responsáveis em caso de extravio da mercadoria. 

 12 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES 

12.1 Caso queira desistir da compra antes de receber o produto, o USUÁRIO COMPRADOR poderá solicitar um CANCELAMENTO antes do envio da compra, salvo casos nos quais o produto tenha sido enviado e recebido, o que configurará casos de DEVOLUÇÃO de produto. 

12.2 O USUÁRIO COMPRADOR que adquirir mais de um produto, utilizando-se da funcionalidade SACOLINHA, somente poderá realizar o CANCELAMENTO de toda a compra. Apenas quando o produto for recebido é que poderá ser realizada a DEVOLUÇÃO de itens avulsos. 

12.3 Em casos de CANCELAMENTO de compra, será devolvido o valor integral da transação, incluindo frete e TARIFA DE SERVIÇO. 

12.4 O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a DEVOLUÇÃO, independente do motivo. Para efetuar o procedimento de DEVOLUÇÃO, o USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação ao chat online do SITE. O SITE irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes. 

12.5 O USUÁRIO COMPRADOR que adquirir mais de um produto, utilizando-se da funcionalidade SACOLINHA, deverá proceder à DEVOLUÇÃO de uma, algumas ou de todas as mercadorias de uma única vez, conjuntamente, no prazo de 07 (sete) dias acima fixado. 

12.6 O USUÁRIO COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, que enviará a etiqueta de postagem ao USUÁRIO COMPRADOR, sendo este responsável por informar ao SITE o código de rastreio do objeto. A não observância do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará no cancelamento automático do pedido de DEVOLUÇÃO, não sendo possível fazer um novo pedido. 

12.7 Uma vez solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR o SITE não autorizará a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR. 

13 - LIMITE DE RESPONSABILIDADE 

13.1 O SITE NÃO É UM INTERMEDIADOR DE NEGÓCIOS, SENDO, PORTANTO, PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS, DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DA TREND2BOX. 

13.2 EM RAZÃO DE NÃO SER O SITE O PROPRIETÁRIO DOS PRODUTOS ANUNCIADOS PELOS USUÁRIOS, PORÉM DETER A POSSE DOS ITENS ANUNCIADOS E, AINDA, REALIZAR AS OFERTAS DE VENDA E INTERVIR NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FICA SUJEITO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS PRODUTOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS, ADQUIRIDOS OU ALIENADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS. 

13.3 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DA WIRECARD. 

13.4 EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE. 

13.5 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO. 

13.6 O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DOS PRESENTES TERMOS E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS JUDICIAIS A QUE TENHA INCORRIDO, E, AINDA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALÉM DOS VALORES PECUNIÁRIOS QUE LHE FOREM DEVIDOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO. 

13.7 DA NÃO-EXCLUSIVIDADE  

13.7.1 Este CONTRATO não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as PARTES, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das PARTES. 

13.7.2 Sem prejuízo do acima estabelecido, os USUÁRIOS VENDEDORES se comprometem a manter seus PRODUTOS disponibilizados na plataforma tecnológica disponibilizada pela TREND2BOX pelo período mínimo de 90 (noventa) dias sob pena de ser aplicada multa de 10% do valor do produto, por retirada antecipada dos PRODUTOS da plataforma. 

 13.8 VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES 

13.8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 

13.8.2 Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários. 

13.8.3 Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade. 

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS 

14.1 O uso comercial da expressão TREND2BOX ou www.trend2box.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da TREND2BOX.

14.2 O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este CONTRATO ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra PARTE, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste CONTRATO, podendo a PARTE, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.O USUÁRIO não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente CONTRATO, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da TREND2BOX. 

14.3 O presente CONTRATO consolida toda e qualquer prévia NEGOCIAÇÃO ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores. 

14.4 Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste CONTRATO for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste CONTRATO, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES.

14.5 As PARTES deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as PARTES. Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.

14.6 Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

14.7 Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste CONTRATO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios.

14.8 São de exclusiva responsabilidade de cada uma das PARTES todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar SERVIÇOS para execução do presente CONTRATO, inexistindo entre tais pessoas e a outra PARTE, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual de qualquer espécie.

14.9 Cada uma das PARTES se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente CONTRATO, desde que para tanto se enquadre  na posição legal de sujeito passivo da relação tributária. 

15 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1 Estes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

15.2 No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente Contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as Partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas. 

15.3 Não chegando as Partes a um acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Jundiaí/SP, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

Com esta Política, o SITE quer demonstrar que a privacidade da informação dos usuários/visitantes é muito importante e, por isso, toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos, modernos e eficazes.

Este documento é parte integrante do Termo e Condições Gerais de Uso (“TERMO”) do SITE, a aceitação do TERMO no momento do cadastro o usuário implica na automática aceitação desta Política. 

I - Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo SITE, o usuário e/ou o visitante consente tacitamente na utilização de sua informação pessoal, de acordo com as regras a seguir:

Da Informação exigida

A primeira providência para desfrutar dos serviços do SITE é registrar-se e informar seus dados pessoais ("DADOS PESSOAIS") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: nome de lojinha para operar no SITE, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone fixo, endereço de e-mail, residência ou domicílio, etc.). O SITE poderá confirmar os dados pessoais informados e está desde já autorizado a consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. A informação que o SITE obtiver será tratada de forma confidencial.

A qualquer momento o usuário (“USUÁRIO”) registrado no SITE poderá solicitar a extinção ou remoção de seu registro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados do SITE. Para mais informações, leia "Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal" abaixo.

O SITE coleta e armazena automaticamente informações sobre a atividade dos usuários e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio SITE ou não), a que URL acederam em seguida (seja ela do próprio SITE ou não), o navegador que utilizam no momento do acesso, seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.

O SITE poderá coletar e armazenar os DADOS PESSOAIS, incluir endereços de e-mails, caso os utilizadores (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros usuários/visitantes do SITE.

Do uso da informação pelo SITE 

Para fornecer um serviço de qualidade e para que seus USUÁRIOS possam realizar operações de forma ágil e segura, o SITE requer informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços.

A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

  1. Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos USUÁRIOS para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação relacionada.

  2. Melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos USUÁRIOS, para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços. Enviar informação ou mensagens por e-mail sobre novos serviços, mostrar publicidades ou promoções, banners, de interesse para nossos usuários, notícias sobre o SITE, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O USUÁRIO poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária.

  3. Os ganhadores das promoções e/ou concursos realizados pelo SITE autorizam expressamente a divulgar seus nomes, DADOS PESSOAIS e imagens e os de suas famílias, pelos meios e nas formas que constam na regra de cada promoção/concurso, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a compensação de qualquer natureza.

  4. Compartilhar os DADOS PESSOAIS (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços ou as empresas de "outsourcing" que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do SITE, tais como, mas não se limitando a: serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros. O SITE zelará para que se cumpram certos padrões, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a privacidade dos DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS. Não obstante o aqui exposto, o SITE não será responsável pelo uso indevido dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO feitas por terceiros. Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do USUÁRIO (por exemplo, se lhes solicitamos que realizem enquetes ou estudos). Em tais casos, o USUÁRIO receberá uma notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando a critério do USUÁRIO as informações que desejar disponibilizar e os usos adicionais que os provedores decidam fazer. Para fins de facilitação, por própria iniciativa de informação adicional a ditos prestadores de serviços diretamente, estes usarão a informação conforme a suas próprias políticas de privacidade. Se for decidido revelar ou compartilhar os DADOS PESSOAIS com terceiros que não são provedores de serviços ou empresas filiadas ou relacionadas com o SITE, será requerido o devido consentimento.

  5. Fornecer os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS às entidades que intervenham na resolução de disputas entre os mesmos, tais como: Seguradoras, Tribunais de Arbitragem ou tribunais competentes para solucionar tais disputas. 

    Da Confidencialidade da informação

    Uma vez registrado em seu web site, o SITE não venderá, alugará ou compartilhará os DADOS PESSOAIS, exceto nas formas aqui estabelecidas. 

    1. O SITE se compromete a fazer tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação.

    2. Em virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais, o SITE pode ser compelido a revelar informação às autoridades ou terceiras partes, ou em casos de terceiros possam interceptar a informação ou transmitir dados, nestes casos o SITE não responderá pela informação que seja revelada.

      Do Apelido de usuário e nome da Lojinha 

Para interagir dentro do SITE, os usuários devem utilizar um apelido que os identifique e um nome de Lojinha para busca. Os USUÁRIOS não terão acesso aos DADOS PESSOAIS de outros usuários, apenas acesso ao nome da Lojinha.

Da Senha pessoal

Para acesso aos serviços reservados unicamente aos USUÁRIOS devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com esta senha poderão comprar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio USUÁRIO e deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. 

O USUÁRIO será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal, o que incluem pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por eventuais prejuízos que possam vir a sofrer. Se por qualquer razão um USUÁRIO desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando seu perfil no SITE.

Do Uso da informação por outros USUÁRIOS

Sob nenhuma circunstância, se deve comunicar os DADOS PESSOAIS ou endereço de e-mail de outro usuário a nenhum terceiro sem o consentimento do SITE e do USUÁRIO afetado.

Não se recomenda adicionar à agenda de endereços (residencial ou eletrônico) os dados de nenhum USUÁRIO do SITE, nem sequer os dados de tenha adquirido algum bem ofertado no SITE, sem o prévio consentimento de tal USUÁRIO.

Dos Cookies

O usuário e o visitante do SITE manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de monitoramento mediante utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é USUÁRIO do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada.

Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou USUÁRIO, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o SITE, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar tais conteúdos, apresentação e serviços. Também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do SITE.

O SITE poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.

Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o USUÁRIO não tenha que introduzir sua senha tão freqüentemente durante uma seção de navegação, para contabilizar e corroborar os registros de atividade do USUÁRIO.

Os cookies são utilizados sempre visando o benefício do USUÁRIO que o recebe, e não será usado com outros fins alheios à operação do SITE.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do USUÁRIO depende de sua exclusiva vontade e pode ser eliminado de seu computador quando o USUÁRIO assim o desejar.

Nossa política de cookies está de acordo com as mais recentes diretrizes da legislação existente sobre o tema.

Da Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais

O SITE coopera com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, especialmente, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, entre outros.

O SITE poderá revelar os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS para atender a requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial. 

 SITE pode comunicar qualquer DADO PESSOAL sobre seus USUÁRIOS com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes para qualquer investigação de ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o SITE ou seus USUÁRIOS, diretores, funcionários e prepostos a qualquer responsabilidade legal.

O SITE pode, ainda, comunicar o nome completo do USUÁRIO, nome de USUÁRIO, domicílio, município, distrito, cep, país, número de telefone, endereço de e-mail, etc. aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual do SITE de forma que, possa ser investigada a fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo SITE a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

Além disso, o SITE se reserva o direito de comunicar os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS a outros USUÁRIOS, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um USUÁRIO seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou prejuízo a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo SITE quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e de seus USUÁRIOS, bem como para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais (TERMO) e demais políticas do site e para cooperar com a execução e cumprimento da lei.

Da Segurança e Armazenamento da informação

O SITE é obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança dos DADOS PESSOAIS e para tanto emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, a incluir, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). O SITE considera os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda, acesso ou divulgação não autorizada.

O SITE emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais DADOS PESSOAIS, não autorizando sua utilização por USUÁRIOS dentro ou fora da empresa. 

Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet. Portanto, o SITE não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

Todos os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS são armazenados em um arquivo automatizado de DADOS PESSOAIS.

Das Mudanças nas preferências de e-mails

Sem prejuízo do SITE querer manter seus USUÁRIOS atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças, etc. os USUÁRIOS podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do SITE. Se o USUÁRIO não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

Da Informação na seção de perguntas e respostas ou fóruns

O SITE permite realizar perguntas e respostas nos anúncios e além disso mantém fóruns públicos ("fóruns") que são fáceis de usar e navegar. Nestas seções os USUÁRIOS podem realizar comentários, dar opiniões, iniciar discussões e temas de seu interesse em um ambiente amigável, sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta POLÍTICA.

Os DADOS PESSOAIS inseridos na seção de perguntas e respostas ou nos fóruns podem ser lidos, coletados ou utilizados por qualquer pessoa. O SITE não será responsável pelo uso dessa informação publicada pelo USUÁRIO nestes campos do SITE.

Dos Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O USUÁRIO, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. 

Uma vez cadastrado no SITE, o USUÁRIO poderá revisar e alterar a informação que houver fornecido durante o processo de cadastro, inclusive com relação: 

  1. Ao nome de utilizador e endereço de e-mail, neste caso, sem prejuízo das mudanças que efetue, o SITE conservará os DADOS PESSOAIS originais por motivos de segurança e controle de fraudes;

  2. A informação do registro como: número de telefone, etc.

  3. A senha pessoal.

Em determinados casos, serão mantidos nos arquivos do SITE os dados pessoais que nos tenham sido solicitados para remoção com o objetivo de utilização na solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto no TERMO. Em qualquer caso, os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, a incluir os sistemas de suporte e segurança.

O USUÁRIO deve atualizar seus DADOS PESSOAIS regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que o SITE possa contatá-lo quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quando do cadastramento, o USUÁRIO deve acessar seu perfil pessoal no SITE.